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LEI 042/2021, 23 DE DEZEMBRO DE 2021

Dá nova redação ao Código de Obras e EdificaçÕes de Campo Maior e dá outras providências

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LEI Nº 039/2021, 23 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano e dá outras providências

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Alterações do Código Tributário Municipal e dá outras providências

Altera o artigo 162 e anexos III, V e VIII. Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV) para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo do IPTU, estabelece parâmetros e classificação dos terrenos e edificações do município de Campo Maior - PI. Altera o artigo 203 e os anexos I e IV. Altera o artigo 162 e o Anexo III do Código Tributário Municipal, e dá outras providências

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LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Campo Maior, e dá outras providências

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Inventário da Oferta Turística de Campo Maior 2025

O inventário turístico é uma ferramenta importante para o planejamento e desenvolvimento do turismo local, que contém dados sobre sua infraestrutura básica, infraestrutura turística e seus atrativos.

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Manual de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) de Enfermagem

O Manual de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) de Enfermagem para as Unidades Básicas de Saúde e o Regimento interno do serviço de Enfermagem na Atenção Básica no âmbito da Secretaria Municipal do Município de Campo Maior, construído por um grupo de Profissionais Enfermeiros que atuam na APS deste município.

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