Beneficiários do BPC devem ficar atentos ao fim do prazo de inclusão no CadÚnico

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Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que ainda não estão inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, têm até dezembro para efetuarem a inclusão de seus dados no cadastro. A determinação é do Ministério de Desenvolvimento Social através da Portaria Interministerial n° 5/2017, publicada em 26 de dezembro de 2017, no Diário Oficial da União. A não inclusão no Cadastro Único pode resultar no cancelamento do benefício.

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O Cadastro Único

É a porta de entrada para mais de 20 programas sociais – é um instrumento que identifica as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica de cada uma delas. Nele, são registradas as características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações.

De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social todos os idosos brasileiros que recebem o BPC deveriam está inserido no Cadúnico ainda em 2017, mas até o início deste ano, cerca de 1,8 milhões de beneficiários – entre pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos - ainda não tinham sido cadastrados. Atualmente, mais de 4,5 milhões de brasileiros recebem o BPC em todo o país.

Para evitar que beneficiários fiquem sem o BPC/LOAS, a Prefeitura de Campo Maior por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Geração de Renda – SEMAS tem alertado beneficiários e familiares para o fim do prazo de inclusão no CadÚnico, que acontece em dezembro.

O cadastramento é feito no setor de atendimento do programa Bolsa Família na Secretaria de Assistência Social - SEMAS, de segunda a sexta-feira a partir das 08:00 horas.

Caso o beneficiário tenha alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar que deve levar o CPF de todas as pessoas que moram com o beneficiário e outros documentos pessoais, como o RG e comprovante de residência.

 

CCOM - Silvana Moraes

Imagens: Reprodução/Internet

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